PORTARIA MMA Nº 128, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie Cardisoma guainhumi (guaiamum, goiamú, caranguejo-azul, caranguejo-do-mato), atendendo ao disposto no Art. 3º da Portaria nº 445, de 17 dezembro de 2014, e mediante as condições estabelecidas nesta Portaria.
Atualizado em
21/03/2023 10h47