PORTARIA MMA Nº 127, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie Genidens barbus (bagre-branco), atendendo ao disposto no art. 3º da Portaria nº 445, de 17 de dezembro
de 2014, e mediante as condições estabelecidas nesta Portaria.
Atualizado em
21/03/2023 10h47