PORTARIA MAPA Nº 239, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Grupo de Trabalho - GT Óleo Diesel, com o objetivo de reestruturar e reformular o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, bem como atender as demandas judiciais, os passivos acumulados e os processos do ano em exercício.
Atualizado em
21/03/2023 10h47