INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, os critérios e requisitos para o credenciamento de organismos certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras.
Atualizado em
21/03/2023 10h47