INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Estabelece normas gerais à pesca para bacia hidrográfica do rio Tocantins e período de defeso para as bacias hidrográficas dos rios Tocantins e Gurupi.
Atualizado em
21/03/2023 10h47
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