INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 3, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009
Estabelece critérios e procedimentos para o ordenamento da pesca do peixe-sapo (Lophius gastrophysus), nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.
Atualizado em
21/03/2023 10h47