INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004
Proíbe, anualmente, a captura, comercialização e o transporte das espécies Astyanax
bimaculatus (tambiú/lambari, de rabo amarelo) e Astyanax fasciatus (lambari de rabo
vermelho), em reservatórios públicos do território nacional, no período de 1º de novembro
a 28 de fevereiro.
Atualizado em
21/03/2023 10h46
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