PORTARIA MMA Nº 128, DE 27 DE ABRIL DE 2018
Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa a espécie Cardisoma guainhumi (guaiamum, goiamú, caranguejo-azul, caranguejo-do-mato) e estabelece as respectivas condições.
Atualizado em
21/03/2023 10h46