INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 83, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
Proíbe, no município de Canavieiras, no estado da Bahia, a captura, o desembarque, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização das espécies relacionadas a seguir, cujos comprimentos sejam inferiores a: Caranguejo uçá (Ucides cordatus) - 6 cm; Guaiamum (Cardizoma guanhumi) - 8 cm.
Atualizado em
21/03/2023 10h46