PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-PR/MMA Nº 59-A, DE 09 NOVEMBRO DE 2018
Define as medidas, os critérios e os padrões para a pesca de cardume associado e para outros aspectos da pesca de atuns e afins no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas águas internacionais por embarcações de pesca brasileiras.
Atualizado em
21/03/2023 10h46