INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 4, DE 15 DE ABRIL DE 2011
Estabelecer medidas mitigadoras para diminuição da captura incidental de aves marinhas por embarcações de pesca que utilizam espinhel pelágico autorizadas a operar em águas sob jurisdição brasileira, ao sul da latitude de 20º S.
Atualizado em
21/03/2023 10h46