INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Estabelecer medidas para mitigação da captura incidental de aves marinhas nas embarcações autorizadas a operar no mar territorial, Zona Econômica Exclusiva- ZEE, e águas internacionais, ao sul de 20º S, com as modalidades de espinhel horizontal de superfície, para as espécies-alvo albacoras ou espadarte, conforme a Instrução Normativa Interministerial nº 10 de junho de 2011.
Atualizado em
21/03/2023 10h46