PERÍODO DE DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA DE 2022
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA informa que o período de defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) inicia em 1 º de outubro e vai até 28 de fevereiro, conforme a Instrução Normativa SAP/MAPA n°18 de 10 de junho de 2020.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, no armazenamento, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha-verdadeira poderão realizar essas atividades durante o período de defeso, exclusivamente, quando fornecerem, até o dia 9 de outubro de 2022 a declaração de estoque preenchida conforme o Anexo I da IN SAP/MAPA n°18 de 2020.
Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/465766?lang=pt-BR ou fisicamente nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para esclarecimentos adicionais, a SAP/MAPA disponibiliza os canais de e-mail cgmap.sap@agro.gov.br e os telefones (61) 3276-4434 / (61) 3276-4429 / (61) 3276-4432.
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