Portaria MDIC/MMA N° 75, de 20 de dezembro de 2017. Amapá, Pará e Piauí
PERÍODO DE DEFESO DOS CAMARÕES ROSA, BRANCO E SETE-BARBAS NO AMAPÁ, PARÁ E PIAUÍ
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/MAPA informa que o período de defeso dos camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), inicia em 15 de dezembro a 15 de fevereiro, conforme Portaria MDIC/MMA N° 15, de 10 de janeiro de 2018, que alterou o Art. 2° da Portaria Interministerial N° 75, de 20 de dezembro de 2017.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de camarões deverão fornecer, até o sexto dia útil, a partir do início do período do defeso, a relação detalhada do estoque de cada espécie conforme a Portaria Interministerial N° 75, de 20 de dezembro de 2017.
Destaca-se que a Declaração de Estoque pode ser entregue por meio do link https://sistemas.
Para esclarecimentos adicionais, a SAP/MAPA disponibiliza os canais de e- mail cgmap.sap@agro.gov.br e os telefones (61) 3276-4434 / (61) 3276-4429 / (61) 3276-4432.
DOCUMENTOS RELACIONADOS