Solicitar credenciamento
A solicitação de credenciamento de laboratório e alterações em credenciamentos já concedidos, segundo IN 57/2013, devem ser realizadas por meio do Portal de Serviços do Governo Federal, no seguinte endereço eletrônico:
Credenciar Laboratório na Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do MAPA
Manual do Usuário - Plataforma de Serviços NOVO
No sistema o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu processo até a sua completa finalização, além de apensar documentos e informações complementares sempre que solicitado.
Ao clicar em "Solicitar" (botão no canto superior direito da plataforma) é possível realizar as seguintes solicitações:
- Solicitação de Credenciamento
- Solicitação de Extensão do Escopo: Nova(s) Área(s) de Credenciamento
- Solicitação de Alteração de Razão Social
- Solicitação de Alteração de Área Física
- Solicitação de Alteração de Responsabilidade Técnica
- Solicitação de Alteração de Responsável pela Direção
- Solicitação de Alteração de Responsável pela Gestão da Qualidade
- Solicitação de Atualização de Escopo
- Solicitação de Cancelamento do Credenciamento
- Solicitação de Cancelamento de Área de Atuação
É de responsabilidade do usuário acompanhar suas solicitações na Plataforma, sob risco de indeferimento por não atendimento aos prazos.
As solicitações somente poderão ser realizadas por laboratórios enquanto Pessoas Jurídicas, detentoras de certificado digital, válido e atualizado para CNPJ, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. Após cadastro como Pessoa Jurídica, o laboratório poderá vincular o CPF de seus colaboradores, responsáveis por emitir e acompanhar as solicitações de credenciamento de laboratórios e suas alterações.
Entre AQUI para acessar orientações sobre como cadastrar colaboradores autorizados.
Os credenciamentos na área de sementes e mudas devem continuar sendo realizados no Sistema RENASEM.
Não serão aceitos documentos relativos ao credenciamento enviados por correios ou e-mail.
E-mail para contato: credenciamento.cgal@agro.gov.br