Cadastro AGROÍNTEGRO "Estará disponível em breve"
O Cadastro “AGROÍNTEGRO” é destinado a reconhecer ações iniciais efetivas de empresas e cooperativas agropecuárias que demonstrem a implementação de práticas de integridade, ética e transparência, ainda que em estágio inicial.
O Cadastro “AGROÍNTEGRO" é um banco de dados, publicado em transparência ativa, na página oficial do MAPA que terá validade a partir da assinatura do “Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade”, ou seja, uma declaração pública da disposição para atuar e contribuir para um ambiente concorrencial mais íntegro, ético e transparente no setor privado e em suas relações com o setor público; bem como da demonstração de ações efetivas de curto e médio prazo que demonstrem tais fins.
A Coordenação de Riscos a Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno do Mapa deverá promover diligências junto aos órgãos de controle externo e interno para verificar se existem processos administrativos ou judiciais, certidões positivas, denúncias ou quaisquer notícias desabonadoras graves que possam provocar dúvidas ou questionamentos sobre a efetividade das boas práticas de gestão de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental, inclusive de seus administradores, dirigentes e diretores. Se forem encontradas essas informações, a empresa será notificada para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e as medidas adotadas.
As empresas deverão demonstrar a adoção de medidas corretivas capazes de minimizar eventuais danos ocasionados por empregados e dirigentes que pratiquem atos comprovadamente antiéticos e ilegais e denunciar a autoridades competentes a prática de atos de corrupção de que tenha conhecimento. Se for comprovado o envolvimento da empresa em denúncias sobre crimes de corrupção ou contra direitos humanos ou o meio ambiente, a empresa poderá ser retirada do cadastro.
O MAPA chegou à conclusão de que é chegada a hora de alcançar e incentivar todos os níveis de maturidade existentes entre as empresas e cooperativas do setor, mesmo que ainda se encontrem em situação embrionária no que se refere à implementação do programa de integridade.
Relação de empresas e cooperativas constantes do Cadastro AGROÍNTEGRO:
RAZÃO SOCIAL | CNPJ | DATA DE INSCRIÇÃO |