Violações PNCRC – Subprograma de Investigação
O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC/Animal tem como objetivo promover a garantia de qualidade do sistema de produção de alimentos de origem animal ao longo das cadeias produtivas, gerenciando a avaliação da presença de resíduos nos produtos de origem animal decorrentes do emprego de produtos de uso veterinários, agroquímicos e de exposição a contaminantes ambientais. Permite também a verificação do uso correto e seguro dos medicamentos veterinários, de acordo com as recomendações de boas práticas veterinárias.
É importante destacar que nem todos os medicamentos e compostos químicos aos quais os animais ficam expostos deixam resíduos perigosos à saúde humana e animal e, mesmo aqueles reconhecidos como potencialmente nocivos, somente permitem tal condição, quando ultrapassam o valor de concentração conhecido como limite de tolerância, limite de segurança ou limite máximo de resíduo (LMR), que o alimento pode conter, sem prejuízo da integridade orgânica dos seres humanos e animais.
No âmbito do PNCRC/Animal, quando ocorre uma detecção de uma não conformidade (violação do limite estabelecido), é iniciado o Subprograma de Investigação, que, por meio da realização de ações nas propriedades rurais, nos estabelecimentos fabricantes de alimentos para animais e nos estabelecimentos abatedores e processadores, visa identificar as possíveis causas da violação e mitigar o risco da recorrência da não conformidade encontrada.
Compete à Coordenação-Geral de Insumos Pecuários - CGIPE/DSA/SDA/MAPA, por meio das Superintendências Federais de Agricultura - SFA, a execução das ações de investigação para o caso de violações de medicamentos veterinários. As ações da CGIPE e das SFA concentram-se no Subprograma de Investigação, que tem como objetivo investigar a causa da violação constatada no Subprograma de Monitoramento, sendo de competência do Departamento a coordenação das atividades no nível central e das Superintendências a execução das investigações no campo.
As investigações das violações estão inseridas no contexto do Subprograma de Investigação do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC, programa este instituído pela Portaria MAPA nº 51, de 6 de maio de 1986, e adequado pela Portaria MAPA nº 527, de 15 de agosto de 1995, Instrução Normativa SDA nº 42, de 20 de dezembro de 1999 e Portaria SDA nº 396, de 23 de novembro de 2009, com o objetivo de ser uma mais uma ferramenta governamental na garantia de controle da inocuidade dos alimentos ofertada ao consumo humano.