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Regulamento técnicos

Publicado em 12/01/2021 15h56 Atualizado em 06/07/2023 16h41

Regulamentos técnicos

Instrução Normativa nº 22, de 2 de junho de 2009 – Regulamento técnico acerca da embalagem, rotulagem e propaganda de produtos destinados à alimentação animal.

Portaria SDA nº 798, de 10 de maio de 2023 – Estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.

Instrução Normativa nº 26, de 9 de julho de 2009 – Regulamento técnico para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.

Instrução Normativa nº 15, de 26 de maio de 2009 – Regulamento técnico que dispõe acerca dos procedimentos para registro de estabelecimentos e dos produtos destinados à alimentação animal.

Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2004 – Regulamento técnico sobre aditivos para produtos destinados à alimentação animal.

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