Registro de entidades de criadores e de suas filiadas

Descrição e finalidade

Concessão de registro e de autorização à associação de criadores de animais e às suas filiadas para executarem o serviço de registro genealógico.

Somente é registrada uma entidade de âmbito nacional para executar os trabalhos de registro genealógico de cada raça das diferentes espécies animais.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve providenciar a seguinte documentação:
• Certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da requerente e/ou publicação no Diário Oficial da União;
• Ata da Assembléia Geral da eleição da Diretoria em exercício, devidamente registrada;
• Regulamentos e Instruções das atividades que a requerente pretenda realizar, indicando, circunstanciadamente, a sistemática operacional a ser adotada; Indicação do técnico a ser credenciado como Superintendente do Serviço de Registro Genealógico, sendo obrigatoriamente, Médico Veterinário, Zootecnista ou Engenheiro Agrônomo, acompanhada de Declaração de Responsabilidade firmada pelo mesmo, com indicação do número de registro no respectivo Conselho de Classe;
• Curriculum Vitae demonstrando comprovado conhecimento da raça e habilitação para a atividade que se propõe realizar;
• Relação dos emolumentos que a requerente pretenda cobrar pela prestação de serviços;
• Compromisso expresso de que manterá o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informado sobre as substituições da diretoria;
• Compromisso expresso de comunicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da substituição do Superintendente do Serviço de Registro Genealógico, bem como de alteração do regulamento, sistemática de atuação e de tabelas de emolumentos, para posterior aprovação;
• Prova de idoneidade financeira, expedida por entidade bancária.

O cidadão deve encaminhar a documentação à Divisão de Defesa Animal (DDA), da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), onde está localizada a sede da associação que pleiteia o registro junto ao MAPA.

Clique aqui para acessar endereços, telefones e mais informações sobre as Superintendências Federais da Agricultura pelo país.

Compromisso

O registro de entidades de criadores e de suas filiadas será emitido em até 180 dias.

Painel de Atividades dos Serviços de Registro Genealógico no Brasil 2022

Associações atualmente registradas pelo MAPA

Associações Filiadas atualmente registradas pelo MAPA

Designação dos representantes do MAPA no CDT das Associações