Legislação

Lei 4.716/1965 - Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

Decreto nº 8.236/2014 - Regulamenta a Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, o funcionamento, a execução e as exigências indispensáveis à eficiência do registro genealógico de animais domésticos no País. 

Instrução Normativa nº 36/2014 - Estabelecer as regras de organização, autorização, funcionamento, obrigações, execução e de fiscalização de registro genealógico de animais domésticos de interesse zootécnico e econômico, e aprovar os modelos de formulários.

Instrução Normativa nº 47/2016 - Ficam estabelecidas as categorias de registro genealógico de ruminantes de interesse zootécnico a serem adotadas pelo Serviço de Registro Genealógico - SRG das Entidades.

Instrução Normativa nº 01/2014 - Estabelecer a metodologia de avaliação dos processos de certificação zootécnica para importação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos e seus materiais de multiplicação, que estejam em sintonia com a identificação de indivíduos mais adequados a promover ganhos genéticos às populações animais dos extratos de seleção, multiplicação ou produção e emissão.

Instrução Normativa nº 13/2020 - Estabelece as regras e os procedimentos para a avaliação zoogenética, requisito necessário para a inscrição de reprodutores das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina em centros de coleta e processamento de sêmen - CCPS. (Retificação - Instrução Normativa nº 56/2020)

Instrução Normativa nº 78/2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para o registro de provas zootécnicas visando o controle leiteiro e avaliação genética de animais com aptidão leiteira.

Instrução Normativa nº 21/2014 - Definir as espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para efeito de registro genealógico.

Instrução Normativa nº 01/2004 - Atualização das Normas para Importação de Animais Vivos e Material Genético Animal.

Instrução Normativa nº 09/2017 - Ficam estabelecidos os critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países para a permissão de importação de equídeos ou de seu material genético destinado à reprodução, esporte, provas funcionais e zootécnicas, e aprovados os modelos de formulários de certificação zootécnica e técnica.

Instrução Normativa nº 12/2018 - Ficam estabelecidas para as entidades promotoras de provas zootécnicas as regras para emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção - CEIP para bovinos com aptidão para corte, avaliados geneticamente, e fica aprovado o modelo de relatório.

Instrução Normativa n° 45/2017 - Aprovar os critérios e requisitos específicos para o credenciamento de laboratórios que realizam testes de identificação genética e verificação de parentesco de animais pela análise do DNA, visando o registro genealógico e a inscrição de reprodutores.

Instrução Normativa n° 2/2004 - Aprovar as normas que dispõem sobre a fiscalização da produção, do comércio de material genético de animais domésticos e da prestação de serviços na área de reprodução animal

Instrução Normativa n° 14/2016 - Ficam estabelecidos os critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas em outros países relacionados à importação de material genético suinícola.

Instrução Normativa n° 17/2016 - Ficam estabelecidos os critérios para avaliação dos resultados das provas zootécnicas realizadas emoutros países relacionados à importação de material genético avícola.