Registro de Provas Zootécnicas e Aprovação de Projetos de Melhoramento Genético Animal
Descrição e finalidade
Registrar as provas zootécnica e aprovar os projetos técnicos de melhoramento genético para emissão do Certificado Especial de Identificação e Produção (CEIP) para bovinos de corte que obtenham classificação superior dentro do grupo de animais avaliados e para realizar controle leiteiro e avaliação genética de animais com aptidão leiteira.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deve providenciar a seguinte documentação:
1. Nome completo da entidade, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ e nome do responsável legal junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2. Certidão de inteiro teor dos atos constitutivos da requerente, registrada em Cartório de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
3. Projeto técnico de melhoramento genético, conforme os modelos definidos na Instrução Normativa 12, de 2 de fevereiro de 2018 para bovinos de corte e Instrução Normativa 78, de 26 novembro de 2018 para bovinos de leite.
4. Currículo do(s) técnico(s) responsável (is) pelo projeto.
5. Indicação do profissional a ser credenciado como Responsável Técnico contendo cópia da identidade profissional, declaração de responsabilidade firmada pelo responsável técnico e currículo com comprovação de conhecimento da raça e da espécie animal.
O cidadão deve encaminhar toda a documentação ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (SISA) da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA), onde está localizada a sede da Entidade que pleiteia o registro da prova zootécnica com vistas análise e aprovação pelo Departamento de Saúde Animal - DSA.
Clique aqui para acessar endereços, telefones e mais informações sobre as Superintendências Federais da Agricultura pelo país.
O controle dos rebanhos e dos contratos para avaliação genética ou genômica são responsabilidade da Entidade Promotora de Prova Zootécnica com registro para esta finalidade junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deverão estar disponíveis para consulta na sede da entidade.
Provas Zootécnicas ativas para emissão de CEIP
Provas Zootécnicas ativas para controle leiteiro e avaliação genética
Compromisso
A aprovação do projeto deverá ocorrer no máximo 180 dias do recebimento.