QUERO CADASTRAR UM PRODUTO ISENTO
Publicado em
28/02/2019 12h19
Atualizado em
14/10/2021 16h34
Para cadastrar os produtos destinados à HIGIENE E EMBELEZAMENTO dos animais que estejam DESPROVIDOS de qualquer AÇÃO de prevenção, diagnóstico, cura, tratamento, restauração ou modificação de suas funções orgânicas e fisiológicas, deve-se preencher o Requerimento do link abaixo e entregá-lo juntamente com a documentação exigida, reportando-se à Superintendência Federal de Agricultura ou Unidade técnica de Agricultura da jurisdição do estabelecimento solicitante.
Acesse aqui o Requerimento para cadastro de produto isento de registro
Requerimento para cadastro de produto isento de registro
Acesse aqui a Lista de endereços das Superintendências e Unidades técnicas regionais de Agricultura