Legislação correlata
Publicado em
27/02/2019 13h22
Acesse aqui as legislações específicas:
- Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004 - Aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, e dá outras providências.
- Instrução Normativa SDA/MAPA nº 35, de 11 de setembro de 2017 - Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.
- Instrução Normativa SDA/MAPA nº 55, de 04 de dezembro de 2018 – Altera a Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017.
- Nota Técnica nº 11 2016 CPV/DFIP/SDA/GM/MAPA, de 1º de setembro de 2016 – Esclarece sobre o registro e uso de Milteforan no tratamento da leishmaniose canina.