Orientações sobre cadastro de médico veterinário e emissão de notificações
Médicos veterinários que necessitam prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário sujeitos a controle especial, registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017 e da Instrução Normativa nº 55, de 04 de dezembro de 2018.
O primeiro passo é solicitar o cadastro de médico veterinário no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO). Uma vez deferida a solicitação de cadastro, o médico veterinário estará apto a emitir os seguintes documentos:
a) Notificação de Aquisição por Médico Veterinário: documento padronizado utilizado pelo Médico Veterinário para adquirir, de estabelecimento comercial registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, produto de uso veterinário que contenha substância sujeita a controle especial para utilização em procedimentos clínicos, cirúrgicos, contenção ou sedação;
b) Notificação de Receita Veterinária: documento padronizado utilizado para prescrição de produto de uso veterinário que contenha substância sujeita a controle especial.
01 Quero solicitar cadastro para prescrever ou adquirir produto veterinário sujeito a controle especial
02 Quero solicitar alteração de cadastro de médico veterinário
03 Quero solicitar cancelamento de cadastro de médico veterinário
04 Quero emitir notificação de receita veterinária ou de aquisição por médico veterinário
05 Quero consultar notificação emitida no Sipeagro
06 Quero finalizar notificação emitida em branco no Sipeagro
07 Quero cancelar uma notificação emitida
09 Lista de médicos veterinários cadastrados no SIPEAGRO