Quero FAZER UMA MANIFESTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADE
Para fazer manifestações, reclamações e solicitar providências sobre irregularidades de estabelecimentos que fabricam, comercializam, distribuem, importem ou controle a qualidade de produtos de uso veterinário, bem como, sobre desvios de qualidade, irregularidades e eventos adversos relacionados à utilização de produtos veterinários, você deverá se reportar à Ouvidoria do MAPA.
Cada manifestação recebida pela Ouvidoria é analisada e encaminhada ao setor competente. A Ouvidoria acompanha ainda as providências adotadas e as informa ao cidadão.
Para que sua manifestação seja adequadamente tratada é importante que seu registro na Ouvidoria seja efetuado de forma completa. Para isso, é necessário que você:
- Explique objetivamente o fato irregular;
- Informe dados do estabelecimento (Razão Social; CNPJ; Endereço com ponto de referência);
- Informe dados do produto veterinário (nome, nº da licença ou registro, partida e vencimento), se for o caso;
- Se possível, INSIRA FOTOS, CAPTURAS DE TELA DE PÁGINA NA INTERNET, NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE PRODUTO, TROCA DE MENSAGENS ELETRÔNICAS OU OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O FATO NARRADO, pela opção 'Anexar arquivo' no formulário eletrônico, por correspondência, ou ainda mediante entrega pessoal.
- Caso não tenha provas sobre o fato, informe sobre possíveis provas e como encontrá-las ou consegui-las;
Identifique o possível autor do fato denunciado ou dê informações que ajudem a identificá-lo.
• Acesse aqui a Ouvidoria do MAPA
Você pode ainda fazer um registro de manifestação por intermédio dos seguintes endereços:
Por e-mail: ouvidoria@agricultura.gov.br
Por correspondência:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA/OUVIDORIA
Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, Bloco D, 2º Andar, Sala 202
CEP 70.043-900 – Brasília – Distrito Federal.
Por telefone gratuito: disque 0800 704 1995.
Dias de atendimento na semana: de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados.
Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 14h às 18
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