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A Instrução Normativa nº 17 de 15 de abril de 2020 estabelece os procedimentos, via sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Decreto Nº 12.031, de 28 de maio de 2024.
Dúvidas sobre login de acesso e senha devem ser encaminhadas para atendimento.sistemas@agro.gov.br.
Dúvidas técnicas sobre o registro de produtos DA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL devem ser encaminhadas para a Divisão de Registros de Produtos – DREP/CGI/DIPOA: utvda-drep.dipoa@agro.gov.br
MANUAL RÁPIDO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL
DÚVIDAS sobre o registro de estabelecimentos? Acesse o PERGUNTAS E RESPOSTAS
DÚVIDAS sobre o registro de produtos? Acesse o PERGUNTAS E RESPOSTAS
Relatos de erros e sugestões de melhorias no Sistema devem ser direcionadas para sigsif@agro.gov.br