UNIÃO EUROPEIA
Publicado em
25/11/2019 17h47
Atualizado em
23/01/2024 17h13
Confira aqui os trâmites para exportar ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA ou ADITIVOS PALATABILIZANTES A BASE DE VÍSCERAS ORGANOLÉPTICAS ou INGREDIENTES DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL DO DIPOA para União Europeia:
- PREENCHER REQUERIMENTO SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Termo de Compromisso, Manual de BPF, Manual de APPCC e lista de produtos e ingredientes a serem exportados). Para os modelos de documentos - Clique aqui!
- ENTREGAR VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO SEI AO SIPOA DE SUA JURISDIÇÃO.
- AGUARDAR FISCALIZAÇÃO (BPF e roteiro de verificação do plano APPCC) E PARECER DA ÁREA.
- AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA QUANTO À SOLICITAÇÃO, QUE OCORRE POR MEIO DA INCLUSÃO DA EMPRESA NA LISTA TRACES DE EXPORTAÇÃO - na Categoria 3, de acordo como o Regulamento 1069/2009 e especificações relativas à Categoria 3 constantes do Regulamento 142/2011 Confira aqui o site da União Europeia