QUERO SOLICITAR A EMISSÃO DE UMA DECLARAÇÃO DE VENDA LIVRE
A DECLARAÇÃO DE VENDA LIVRE é um documento emitido pela área de alimentação animal do MAPA que atesta que o estabelecimento está devidamente registrado na área de alimentação animal e que os produtos a serem exportados têm livre comércio em território brasileiro.
Em geral, esta declaração é o documento empregado para se realizar o registro ou o cadastro do estabelecimento e do(s) produtos(s) no país de destino e não pode ser classificada como certificação sanitária.
Os modelos disponíveis estão em português/inglês e português/espanhol. Existem modelos para PRODUTOS FRACIONADOS, PRODUTOS IMPORTADOS, DE FABRICAÇÃO NACIONAL E DE FABRICAÇÃO NACIONAL TERCEIRIZADA. Clique aqui para acesso.
Encaminhar os requerimentos com os modelos previamente preenchidos para análise do MAPA e informar processos correlatos agiliza o processo de emissão da declaração!
Apresentar ao MAPA documentos que são de conhecimento público ou apontar mídia para obtenção destes também agiliza o processo de emissão da declaração.
ACESSE AQUI AS ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE VENDA LIVRE
ACESSE AQUI O REQUERIMENTO PARA SOLICITAR EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE VENDA LIVRE
Declarações de VENDA LIVRE para para ingredientes de origem animal destinados à alimentação animal para exportação ao Vietnã, Tailândia e China - Farinhas e produtos gordurosos - de estabelecimentos com registro no SIF e SipeAgro, devem ser emitidos com o número de registro no SIF até a transição total dos estabelecimentos para o novo sistema.
Declarações de VENDA LIVRE para para ingredientes de origem animal destinados à alimentação animal para exportação ao Vietnã, Tailândia e China - Farinhas e produtos gordurosos - de estabelecimentos com registro exclusivamente no SipeAgro, emitir com o número de registro no SipeAgro.