QUERO SOLICITAR A EMISSÃO DE UM CERTIFICADO DE CONFORMIDADE
O CERTIFICADO DE CONFORMIDADE é o documento emitido pela área de alimentação animal do MAPA que traz informações quanto:
- à conformidade do produto a ser exportado (tipo e controle de processamento, embalagens, análises laboratoriais realizadas no produto, origem das matérias-primas de origem animal, etc.);
- às condições sanitárias relativas aos animais que deram origem aos ingredientes de origem animal que eventualmente fazem parte do produto exportado;
- ao status sanitário brasileiro referente às doenças de notificação obrigatória e quarentenárias.
É um documento é emitido em idioma português e é apresentado pelo exportador à unidade de Vigilância Agropecuária do MAPA (VIGIAGRO) no ponto de egresso da mercadoria para a emissão do Certificado Sanitário Internacional.
Para os países com os quais o Brasil não possui acordos específicos, podem ser disponibilizados os modelos padronizados, cuja responsabilidade de internalização da mercadoria no país de destino é do estabelecimento exportador brasileiro.
Conheça os MODELOS PADRONIZADOS DE CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO para os diferentes produtos destinados a área de alimentação animal nos links abaixo.
CONFIRA AS EXIGÊNCIAS PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE CONFORMIDADE COM E SEM INGREDIENTE DE ORIGEM ANIMAL NOS RESPECTIVOS LINKS
Consulte o país importador quanto à possibilidade de envio dos produtos acompanhados desses certificados diretamente com seu representante junto às autoridades do país de destino ou junto à Unidade do MAPA mais próxima.
Dúvidas quanto à emissão de CERTIFICADO DE CONFORMIDADE? Acesse o link abaixo para maiores esclarecimentos.
O Ministério dispõe de certificados de exportação ESPECÍFICOS acordados para com os seguintes países:
EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA: África do Sul, Argentina, Bolívia, Brunei, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Croácia, Curaçau, Egito, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Geórgia, Hong Kong, Índia, Indonésia, Israel, Jamaica, Malásia, México, Nigéria, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Rússia, Suriname, Taiwan, Trinidad Tobago, Turquia, Ucrânia, União Europeia, Uruguai e Venezuela.
EXPORTAÇÃO DE PALATABILIZANTES A BASE DE VÍSCERAS ORGANOLÉPTICAS: África do Sul, Argentina, Austrália, China, Colômbia, Estados Unidos, Japão, México, Noruega, Peru, Rússia e União Europeia.
EXPORTAÇÃO DE INGREDIENTES DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL: Chile, China, Colômbia, Estados Unidos, Índia, República Dominicana e União Europeia.
EXPORTAÇÃO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS SEM INGREDIENTE DE ORIGEM ANIMAL E RAÇÕES: Argentina, Japão e Ucrânia.
CONSULTE A UNIDADE DO MAPA DE SUA JURISDIÇÃO PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE CATEGORIAS DE PRODUTOS E DESTINOS!