ESTADOS UNIDOS

Para exportar PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL para o Estados Unidos é necessário:

1. PREENCHER REQUERIMENTO SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHADO DA LISTA DE VERIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS
2. Caso o produto possua proteína animal processada (PAP), durante o processo de solicitação de licença pelo importador, o APHIS requererá a inspeção da fábrica pela autoridade competente brasileira. Durante o processo de solicitação de licença deve-se PREENCHER A LISTA DE VERIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - QUESTIONÁRIO EEB (Facility Inspection Checklist), anexando documentação correlata em inglês.
3. ENTREGAR VIA PROCESSO ELETRÔNICO DO SEI AO SIPOA DE SUA JURISDIÇÃO PARA QUE O SERVIÇO OFICIAL CONFIRME AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA EMPRESA.
4. A PRÓPRIA EMPRESA DEVERÁ ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO AO FDA.
5. AGUARDAR MODELO DE LICENÇA DE IMPORTAÇÃO (IMPORT PERMIT) DOS ESTADOS UNIDOS QUANTO À SOLICITAÇÃO.
6. CONFERIR OS REQUISITOS DA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO COM O MODELO DE CSI ACORDADO (publicado no Quadro de avisos do SipeAgro ou drive)

          Somente se os requisitos da licença de importação não estiverem no modelo acordado é que devem ser emitidos certificados diferentes do modelo. (Neste caso, reporte-se à DEQ/CGCOA via processo SEI)   

Para a manutenção da habilitação é necessário uma fiscalização, no mínimo, anualmente.

• Acesse aqui a LISTA DE VERIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS e documentos correlatos versão 4.0 (.doc)– ESTADOS UNIDOS 
• Acesse aqui a LISTA DE VERIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS e documentos correlatos versão 4.0 (.pdf)– ESTADOS UNIDOS