Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf — última modificação 30/03/2017 15h23

LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974.pdf — última modificação 30/03/2017 15h23

PORTARIA Nº 2.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.pdf — última modificação 30/03/2017 15h23

PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2002.pdf — última modificação 30/03/2017 15h23

InstruoNormativaMAPAn42de16122010.pdf — última modificação 30/05/2017 14h37

IN132004alteradapelaIN44201511.pdf — última modificação 30/05/2017 14h38

INSTRUONORMATIVAN65.2006.pdf — última modificação 30/05/2017 14h39

InstruoNormativaMAPAn15de26.pdf — última modificação 18/09/2018 13h52

IN302009MAPA.pdf — última modificação 19/09/2018 08h51

InstruoNormativaMAPAn15de26.05.2009.pdf — última modificação 19/09/2018 08h51

IN 42 atualizada pela IN81/2018 — última modificação 18/01/2019 14h58

INSTRUCAONORMATIVAN17DE15DEABRILDE2020INSTRUCAONORMATIVAN17DE15DEABRILDE2020DOUImprensaNacional.pdf — última modificação 24/04/2020 17h54

INSTRUCAONORMATIVANo27DE20DEABRILDE2020INSTRUCAONORMATIVANo27DE20DEABRILDE2020DOUImprensaNacional.pdf — última modificação 24/04/2020 17h54

AnexoIVAQuestionarioRiscoIntrnseco.pdf — última modificação 08/07/2020 08h57

AnexoIVBTFBPF.pdf — última modificação 08/07/2020 08h56

AnexoIVCRelatoriodeRiscoregulatrio.docx — última modificação 08/07/2020 08h58

AnexoVManualpreenchimentoTFBPF.pdf — última modificação 08/07/2020 08h57

AnexoVIPlanodeAo.docx — última modificação 08/07/2020 09h00

AnexoVIIresumoacoesfiscais.pdf — última modificação 08/07/2020 08h58

INSTRUÇÃO NORMATIVA N 51, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 — última modificação 07/08/2020 09h02