Taxas e Instruções para preenchimento da GRU
O pagamento das taxas do RENASEM deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. Para obter a GRU, basta acessar o link abaixo ou entrar no site do Ministério da Fazenda, clicar em "onde encontro", em "SIAFI" (Sistema de Administração Financeira) e em Guia de Recolhimento da União/Impressão GRU. A guia deve ser preenchida conforme instruções abaixo. Os usuários correntistas do Banco do Brasil podem obter a guia, também, nos caixas eletrônicos ou nas agências bancárias.
Veja como preencher sua GRU:
PREENCHIMENTO:
UNIDADE GESTORA (UG): Consulte a tabela abaixo.
GESTÃO (selecione): 00001-Tesouro Nacional.
NOME DA UNIDADE (aparecerá automático): SUPERINT. FED. DE AGRIC., PEC. E ABASTECIMENTO/UF.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO (selecione): 20028-0 – MAPA TX Registro Nacional Sementes e Mudas.
Clique em AVANÇAR.
NÚMERO DE REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA e VENCIMENTO: estes campos não devem ser preenchidos.
CNPJ ou CPF DO CONTRIBUINTE: digitar o n° do CNPJ ou CPF, conforme o caso, da pessoa jurídica ou da pessoa física requerente.
NOME DO CONTRIBUINTE: deverá ser preenchido com o nome da pessoa jurídica ou pessoa física requerente.
(=) VALOR PRINCIPAL (*): deverá ser preenchido com o valor da taxa a ser recolhida (consulte a tabela da Instrução Normativa n° 34, de 9 de setembro de 2014, abaixo).
Os campos “(-) DESCONTOS/ABATIMENTOS”, “(-) OUTRAS DEDUÇÕES”, “(+) MORA/MULTA”, “(+) JUROS/ENCARGOS” e “(+) OUTROS ACRÉSCIMOS” não devem ser preenchidos.
(=) VALOR TOTAL: deve ser preenchido com o mesmo valor digitado no campo “(=) VALOR PRINCIPAL (*)”.
Clicar em “EMITIR GRU”.
Imprimir a GRU ou salvá-la em arquivo digital no formato PDF.
Observação: A mesma Guia de Recolhimento pode ser utilizada para pagamento de várias taxas com a mesma finalidade, desde que a cópia seja encaminhada com ofício especificando a quais pagamentos se refere; e que as cópias da GRU e do comprovante de pagamento sejam anexadas às respectivas solicitações.
- Guia de Recolhimento da União – GRU: hiperlink para https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
- Instruções para preenchimento da GRU clique aqui para fazer o download do arquivo em PDF.
CÓDIGOS DAS UNIDADES GESTORAS – UGs NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
TAXAS