Proteção de Cultivares

Proteção de Cultivares é uma modalidade de propriedade intelectual pela qual os melhoristas de plantas podem proteger suas novas cultivares, adquirindo determinados direitos exclusivos sobre elas.

A Lei de proteção de cultivares (LPC) foi sancionada em abril de 1997 com o objetivo de proteger os direitos dos obtentores, criando-se um ambiente de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de novas cultivares.

Deseja saber mais sobre proteção de cultivares? Acesse os arquivos abaixo, em especial os documentos "Informações aos usuários" e "Perguntas Frequentes".

 Informações aos usuários sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)

Perguntas Frequentes (FAQ)

ATENÇÃO:  Novos procedimentos para o depósito e análise de pedidos de proteção com vistas a atender ao disposto na Lei nº 13123/15 e no Decreto nº 8.772/16 

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