Instruções para pagamento de taxas
O pagamento das taxas de Proteção de Cultivares deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, que deve ser emitida na própria plataforma CultivarWeb.
Clique aqui para acessar o tutorial para emissão e pagamento de GRU.
Os valores das taxas de proteção de cultivares são estabelecidos pela Instrução Normativa nº 17, de 27 de junho de 2019:
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Especificação |
Fato Gerador |
Valor |
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1. Pedido de proteção |
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a) Requerimento |
Requerimento |
R$ 713,16 |
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b) Expedição do Certificado Provisório de Proteção |
Certificado |
R$ 2.139,47 |
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c) Anuidade (amostra viva no LADIC) |
Manutenção do certificado |
R$ 1.426,31 |
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d) Anuidade (fiel depositário da amostra viva1) |
Manutenção do certificado |
R$ 1.141,05 |
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2. Transferência de titularidade |
Transferência |
R$ 2.139,47 |
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3. Outras alterações no certificado de proteção |
Alteração |
R$ 713,16 |
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5. Teste de laboratório |
Teste |
R$ 213,95 |
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6. Ensaio comparativo de campo – DHE |
Ensaio / ano |
R$ 713,16 |
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7. Certidões |
Certidão |
R$ 178,29 |
(1) No caso de o requerente ser fiel depositário da amostra viva.