Formulários para Proteção de Cultivares
A solicitação de proteção de uma cultivar, no Brasil, é realizada mediante o preenchimento e encaminhamento, por meio eletrônico (via Sistema CultivarWeb), dos seguintes formulários:
1) Formulário 1 – Requerimento de Proteção de Cultivar: Deve ser acessado pelo programa CultivarWeb, efetuado o cadastramento e preenchido o pedido de proteção de cultivar, anexando em formato pdf os formulários/documentos seguintes.
2) Formulário 2 – Relatório Técnico: Deve ser efetuado o download do arquivo que deve ser preenchido, assinado pelo Responsável Técnico e digitalizado em pdf.
3) Formulário 3 – Descritores Mínimos: Deve ser efetuado o download do formulário, que deve ser preenchido, assinado pelo Responsável Técnico e digitalizado em formato pdf.
4) Demais documentos: Os demais documentos necessários ao protocolo do pedido (Procuração/Contrato Social e fotografia (para casos específicos)), também devem ser digitalizados em formato pdf.
São requisitos necessários para a cultivar candidata à proteção:
- ser produto de melhoramento genético;
- ser de uma espécie passível de proteção no Brasil;
- não haver sido comercializada no exterior há mais de 4 anos, ou há mais de 6 anos, no caso de videiras ou árvores;
- não haver sido comercializada no Brasil há mais de 12 meses;
- ser distinta;
- ser homogênea;
- ser estável; e
- possuir denominação apropriada que a identifique.
Formulário 1 - Requerimento de Proteção de Cultivar
O Requerimento de Proteção de Cultivar deverá ser preenchido pelo Sistema CultivarWeb.
Tutoriais para uso do Sistema CultivarWeb
Formulário 2 - Relatório Técnico
Formulário de Relatório Técnico (download obrigatório)
Formulário 3 - Espécies passíveis de proteção: Instruções de DHE e Descritores Mínimos
(arquivos para download obrigatório, de acordo com a espécie da cultivar candidata)