Arquivos de Legislação

Publicado em 17/02/2017 13h16 Atualizado em 20/10/2017 09h43

Ato n 6-2014 - microbiologicos. — última modificação 17/02/2017 13h19

Ato n 29-2011 - Agente Biologico de Controle. — última modificação 17/02/2017 13h19

Ato nº 1-2016 - DFIA - Prioridades de registro. — última modificação 17/02/2017 13h19

Ato nº 9-2012 - Certificado de análise. — última modificação 17/02/2017 13h19

ATO Nº 23-2016 - Renovação de RET. — última modificação 17/02/2017 13h19

Ato nº 70-2013 - Inc_ de PT em PF. — última modificação 17/02/2017 13h19

Decreto 2018-1996 - Regulamenta a propaganda de agrotóxicos (1). — última modificação 17/02/2017 13h19

Decreto 2018-1996 - Regulamenta a propaganda de agrotóxicos. — última modificação 17/02/2017 13h19

Decreto 4074-2002 - Decreto dos Agrotóxicos. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 05-2012 - Exportação de sementes. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 09-2016 - Marcas Comerciais. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 14-2012 - Cor da faixa na bula. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 14-2014 - Altera a IN 19-2013 - Importação. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 18-2015 - Procedimentos de protocolo de pós-registro. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 19 - 2013 - Importação. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 36-2009 com as alterações da 42. — última modificação 17/02/2017 13h19

IN 42-2002 - Nomes de pragas. — última modificação 17/02/2017 13h20

IN 46-2011 - Regulamento Técnico Para Sistemas Orgânicos de Produção. — última modificação 17/02/2017 13h20

INC 01-2006 - REX — última modificação 17/02/2017 13h20

INC 01-2006 Semioquímicos. — última modificação 17/02/2017 13h20