Componentes autorizados para importação
Os agrotóxicos são produtos desenvolvidos para o controle de pragas (insetos, doenças e plantas daninhas) em vários tipos de culturas agrícolas. O registro desses produtos é fundamental para atestar qualidade e prevenir efeitos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
O Ministério da Agricultura, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desenvolve listas consultivas com os componentes autorizados para a importação, que serão usados na fabricação de agrotóxicos. As anuências prévias são necessárias apenas para os agrotóxicos (produtos formulados) e componentes (produtos técnicos) registrados pelo ministério. Os demais componentes não exigem anuência prévia e ficam dispensados da licença de importação concedida pelo Ministério da Agricultura