REVISÃO NORMATIVA - VERIFIQUE O ANDAMENTO E PARTICIPE DAS REVISÕES DAS NORMAS DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA DO MAPA
PROCESSOS DE ATUALIZAÇÃO NORMATIVA EM ANDAMENTO:
1) Revisão do Decreto da Aviação Agrícola - Decreto 86.765/1981
AVISO de DEZEMBRO de 2024
A minuta do novo Decreto da Aviação Agrícola retornou da Casa Civil, conforme orientações da Assessoria Jurídica daquele Órgão, e passará por nova análise do MAPA. Em fevereiro de 2025, o GT de trabalho se reunirá, e o texto retornará para a Casa Civil, para prosseguimento dos trâmites para publicação.
2) Revisão da IN 02/2008 (tripulados) e da Portaria 298/2021 (drones)
AVISO de 13 de DEZEMBRO de 2024
Através da Portaria SDA/MAPA 1187/2024, o MAPA Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.
A minuta da normativa encontra-se no anexo da Portaria SDA/MAPA nº 1187/2024.
Através da Portaria SDA/MAPA nº 1.214/2024, fica prorrogada por mais 45 (quarenta e cinco) dias a consulta pública.
As contribuições, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, do MAPA, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Findo o prazo, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, através da área técnica competente, consolidará e deliberará sobre as contribuições, finalizando o texto do ato e dando prosseguimento no processo normativo.
Caso tenha interesse, solicite maiores informações a daa.cgaa@agro.gov.br.
DIVISÃO DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
MAPA