INC 01/2012

Confira aqui as Orientações para atendimento a IN CONJUNTA MAPA IBAMA Nº 1, de 28 de dezembro de 2012

Publicado em 07/08/2023 14h57 Atualizado em 22/11/2023 11h32

Referente a Instrução Normativa CONJUNTA MAPA IBAMA Nº 1, de 28 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil, informamos que, atualmente, somente o TIAMETOXAM pode ser aplicado na modalidade aérea. Os demais produtos (a base de Imidacloprido, Clotianidina e Fipronil) estão PROIBIDOS de serem aplicador pela via aérea, conforme AVISO abaixo.

Ressaltamos que a INC 01/2012 traz regras diferenciadas quando se trata de aplicações aéreas. As orientações permanecem vigentes para aplicações aéreas de produtos com o ingrediente ativo TIAMETOXAM.

Ao realizar tais aplicações, o operador necessita remeter informações detalhadas, acompanhadas dos mapas georreferenciados dos voos realizados a cada mês.

CLIQUE AQUI e saiba como remeter as informações ao MAPA.

AVISO AOS OPERADORES AEROAGRÍCOLAS SOBRE OS PRODUTOS IMIDACLOPRIDO, CLOTIANIDINA e FIPRONIL

Em atenção a Instrução Normativa MAPA/IBAMA nº 01/2012, que dispõe sobre a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil, informamos sobre a restrição de pulverização aérea para os princípios ativos Imidacloprido, Clotianidina e Fipronil constantes nas INC MAPA-IBAMA 01/2012 e 01/2014.

A pulverização aérea dos produtos à base dos neonicotinoides Imidacloprido e Clotianidina se encontra PROIBIDA, em todo território nacional, desde a finalização do procedimento de reavaliação ambiental desses agentes, considerando o disposto para o Imidacloprido no Comunicados n.º 9630881, de 31/03/2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-n-9630881-de-31-de-marco-de-2021-311932615) e Ato 71/2022 ( https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-71-de-29-de-junho-de-2022-425720698); para a Clotianidina no Comunicado n.º 11609968, de 23/12/2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-n-11609968-de-23-de-dezembro-de-2021-370754714) e Ato 56/2022 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-n-56-de-13-de-dezembro-de-2022-450771631).

Quanto ao ao Fipronil, a aplicação por pulverização aérea foi DESAUTORIZADA pelo IBAMA, em caráter cautelar, desde a publicação do Comunicado DOU nº 139, em 19 de setembro de 2012. Destaca-se que este ingrediente ativo se encontra em reavaliação ambiental Comunicado nº 13577989/2022 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-n-13577989-de-8-de-setembro-de-2022-428502428), e que atualmente não consta nas bulas dos produtos em reavaliação essa modalidade de aplicação.

Deste modo, o MAPA se manifesta no sentido da PROIBIÇÃO de aplicação por via aérea dos produtos Imidacloprido, Clotianidina e Fipronil.