Comissão Técnica Brasileira da Vinha e do Vinho (CTBVV)
Comissão Técnica Brasileira da Vinha e do Vinho (CTBVV)
A CTBVV constitui-se num colegiado técnico-científico, composto por entidades governamentais e privadas, que visa a organização e acompanhamento da participação brasileira junto à Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) e o subsídio dos processos de revisão e formulação de atos normativos relacionados aos produtos vitivinícolas.
Instituída pela Portaria nº 521, de 21 de julho de 2010, atualmente a CTBVV é regida pela Portaria nº 298, de 18 de dezembro de 2019 e apresenta a seguinte estrutura e composição atual:
Figura 01 - Estrutura e composição atual da CTBVV
Das comissões e da forma de participação:
As comissões técnico científicas da CTBVV estão divididas nos seguintes subtemas:
Figura 02 - Comissões técnico científicas e seus subtemas
As Comissões são assessoradas por uma equipe de especialistas com experiência profissional na área e formação técnico científica, atuantes na iniciativa privada e órgãos públicos. Atualmente, a CTBVV é composta pelos especialistas indicados no seguinte link
Os interessados poderão pleitear adesão à CTBVV, na qualidade de especialista de cada uma das comissões mencionadas na Figura 02.
Os candidatos aceitos deverão assinar um Termo de Compromisso e Consentimento (modelo) para integrar a comissão escolhida. Salienta-se que os custos para participação nas reuniões da CTBVV e da OIV ficam a cargo de cada participante ou da instituição que representa.
Do posicionamento oficial do Brasil junto à OIV:
A posições brasileiras na OIV serão propostas no âmbito das comissões de especialistas da CTBVV, observando-se o seguinte:
- O coordenador da Comissão correspondente circula previamente a pauta com os assuntos em discussão para os membros da comissão de especialistas;
- A comissão de especialistas se reúne, discute e prepara uma proposta de posição, observando os formatos exigidos pela OIV:
- Abstenção;
- De acordo sem ressalvas;
- De acordo com ressalvas;
- Oposição firme e motivada.
Para acessar os documentos da OIV, os especialistas devem acessar a intranet da organização, conforme o guia de acesso.
As propostas de posições “de acordo e com ressalvas” e “oposição firme e motivada” devem obrigatoriamente ser justificadas. O coordenador da comissão de especialistas deve buscar a construção de proposta de posição por meio de consenso entre os membros. No entanto, caso permaneçam divergências, deverá haver o devido apontamento na ata da reunião da comissão.
As propostas de posição das comissões servem de subsídio para a Presidência da CTBVV submeter o posicionamento oficial do Brasil em consonância com as diretrizes do MAPA.
Da proposição de novos trabalhos/resoluções junto a OIV:
A CTBVV presta apoio à Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas, quando solicitado, na elaboração e revisão de atos normativos de vinhos e derivados da uva e do vinho. Para isso, seus especialistas compartilham informações técnico-científicas, sugestões tecnicamente embasadas de alterações em documentos vigentes, participação em reuniões de discussão e em grupos de estudo e revisão de normas.
A Comissão é apta a se manifestar por meio de Notas Técnicas, oficializando demandas do setor vitivinícola, assim como propostas de assuntos para discussão.
Calendário de reuniões da CTBVV:
Clique no link abaixo para acompanhar o calendário de reuniões da CTBVV.
Documentos em discussão e posições brasileiras:
CIII - Comissão de Economia e Direito
CIV - Comissão de Segurança e Saúde
Cursos da OIV
A OIV em parceria com o International Centre for Advanced Mediterranean Agronomic Studies (CIHEAM) de Zaragoza está oferecendo o curso: Manejo sustentável da água e do solo para uma viticultura resiliente (Sustainable water and soil management for resilient viticulture). O objetivo do curso é capacitar os participantes com conhecimento e as ferramentas necessárias para o manejo sustentável em viticultura, com ênfase no delicado equilíbrio entre a saúde do solo e a conservação da água.
O curso ocorrerá entre os dias 01 e 06 de julho de 2024, sendo 25 vagas presenciais e 30 para participação online. As inscrições vão até o dia 10 de março de 2024. Para mais informações clique AQUI.
Contatos da CTBVV:
Comentários, sugestões ou dúvidas enviar e-mail para cgvb-dipov@agro.gov.br.