Registro CGC/MAPA no Nível Básico
Para o registro enquadrado no nível básico não será necessária a apresentação de documentação extensa e também não se realiza vistoria, sendo a concessão realizada de forma automática pelo sistema eletrônico do MAPA. É necessário firmar compromisso com a adoção das Boas Práticas de Fabricação.
Elaborou-se as instruções abaixo para facilitar o procedimento de registro no CGC/MAPA, com o modelo de documento e detalhamento das principais dúvidas dos usuários, para facilitar os registros futuros.
Recomendamos a leitura completa desse roteiro antes de acessar o SIPEAGRO.
Registro de estabelecimentos que comercializem, beneficiem, distribuem, embalem, industrializem e processem produtos de origem vegetal.Nível de Registro no CGC/MAPA: BÁSICO. |
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I - Realizar o cadastro
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Habilitação SIPEAGRO: Consultar a coluna Habilitação ativa no SIPEAGRO em: |
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A cópia digitalizada do documento devidamente assinado deverá ser anexada no SIPEAGRO - anexar em "Requerimento de Registro". Alertamos quanto a necessidade dessa documentação ser devidamente assinada por pessoa investida do poder de assinar, ou seja, por pessoa relacionada como Representante Legal no Contrato Social, Estatuto atualizado, Ato Jurídico de constituição ou outro ato constitutivo da empresa. |
Modelo, do "Requerimento de Registro". |
Elaborou-se o Passo a passo para registro no CGC/MAPA para orientar o uso do SIPEAGRO.