Os quatro Programas Nacionais instituídos na competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) têm o objetivo de orientar e assegurar a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no controle das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal. Esses Programas buscam a qualidade, autenticidade e segurança dos produtos.

As ações previstas nos Programas poderão contar com apoio de entidades públicas e da iniciativa privada, vinculadas à pesquisa e à produção agropecuária. Além disso, os órgãos aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) poderão participar ativamente das ações de fiscalização programadas.

PNMONITOR - Programa Nacional de Monitoramento das cadeias produtivas dos Produtos de Origem Vegetal

Instituído pela Portaria SDA nº 571, de 9 de maio de 2022 e tem como objetivo contribuir para a melhoria das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal, com vistas à segurança e qualidade dos produtos destinados ao mercado interno e externo.

O PNMONITOR irá monitorar as cadeias produtivas para verificação do atendimento da legislação nacional ou internacional. Neste programa, o Mapa busca incentivar as cadeias a adotar a rastreabilidade dos produtos e até mesmo a certificação sanitária oficial.

O Programa é constituído pelos seguintes subprogramas:

• Subprograma de Monitoramento:Acompanhamento das informações constantes dos sistemas de controle disponíveis ou disponibilizados ao MAPA pelos agentes agropecuários.
• Subprograma de Rastreabilidade:Ações que visam a obtenção de informações sobre os controles de rastreabilidade dos produtos de origem vegetal nas diversas etapas da cadeia produtiva.
• Subprograma de Certificação: Ações para implantar, estruturar e controlar os programas de certificações oficiais ou privadas dos produtos de origem vegetal.

PNQUALIPOV - Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal

Instituído pela Portaria SDA nº 572, de 9 de maio de 2022 e tem como objetivo a melhoria dos controles dos processos produtivos nos estabelecimentos e da conformidade dos produtos de origem vegetal, por meio de ações de monitoramento e avaliação conduzidas pelo Mapa.

O PNQUALIPOV visa ter um panorama geral da qualidade dos produtos de origem vegetal fiscalizados no país e promover a conformidade dos produtos ofertados no mercado nacional e exportados pelo Brasil.

PNFRAUDE - Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal

Instituído pela Portaria SDA nº 573, de 9 de maio de 2022 e tem como objetivo principal mitigar a ocorrência de fraudes e clandestinidade em produtos de origem vegetal.

O Programa também tem como objetivo realizar estudos para melhoria da legislação voltada ao combate e prevenção a fraudes e penalização dos agentes fraudadores. Além de procurar desenvolver mecanismos de inteligência nas ações de combate e prevenção a fraudes de produtos de origem vegetal.

O PNFRAUDE tem como meta a redução da clandestinidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal e dar continuidade no combate à fraude como já feito com produtos como água de coco, azeite de oliva, café torrado e moído, feijão, sucos, vinagres e vinhos.

Informações sobre Alertas do Mapa aos consumidores sobre riscos relacionados aos Produtos de Origem Vegetal pode ser acessado AQUI.

PNCRC/Vegetal - Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal

Instituído pela Portaria SDA nº 574, de 9 de maio de 2022 e tem como objetivo objetivo principal a função de monitorar a qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal produzidos e consumidos em todo o território nacional, quanto à ocorrência de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos.

A seleção dos produtos a serem monitorados/fiscalizados é baseada em uma análise de risco que considera vários fatores como:

• Risco associado: Avaliação do potencial de perigo que um contaminante ou resíduo pode representar para a saúde humana.
• Consumo na dieta brasileira: Produtos que são amplamente consumidos pela população têm maior prioridade para fiscalização.
• Índice de conformidade do produto: Histórico de conformidade ou não conformidade dos produtos.
• Importância do produto importado no consumo nacional: Produtos importados que têm um consumo significativo na dieta nacional são priorizados.
• Importância do produto na exportação nacional: Produtos que são importantes para as exportações brasileiras também são incluídos no monitoramento para assegurar a qualidade e segurança e manter a confiança entre os mercados internacionais.
• Disponibilidade de método analítico e capacidade laboratorial: A capacidade dos laboratórios de realizar as análises necessárias e a disponibilidade de métodos analíticos adequados influenciam também na escolha dos produtos.

Mais informações sobre o PNCRC/Vegetal pode acessar AQUI.