Atuação do DIPOV em Organismos internacionais

Trabalhos em andamento

O trabalho do DIPOV junto aos Organismos Internacionais encontra-se resumido em pastas de trabalho. As mesmas são acessíveis ao público e contém os documentos em discussão, bem como as posições do Brasil aprovadas e manifestadas quando das reuniões nos Organismos Internacionais correspondentes.

Acesse aqui as pastas de trabalho contendo a listagem dos produtos de origem vegetal em discussão ao longo de 2023.

Aspectos relevantes das Normas Internacionais

As normas internacionais são referência para a elaboração dos regulamentos para os produtos de origem vegetal por parte do Ministério da Agricultura, bem como dos demais órgãos reguladores no Brasil e no mundo.

• Fatores motivadores para a elaboração de Normas Internacionais

  A elaboração ou revisão das normas internacionais seguem uma ou mais das motivações a seguir:

  o emprego de novas tecnologias capazes de alterar a constituição ou composição dos produtos e alimentos;

  a identificação de riscos, práticas e procedimentos que merecem acompanhamento, direcionamento ou restrição;

  a necessidade de organizar os mercados para a oferta confiável e consistente de produtos e alimentos.

• Impactos das Normas Internacionais

  As normas internacionais costumam impactar o ambiente de negócios e o fluxo comercial de produtos e mercadorias, sendo esse impacto positivo ou negativo dependendo das forças atuantes e do ambiente de negociação quando da elaboração.

  Considerando o potencial impacto dessas normas para a produção, exportação e importação dos produtos de origem vegetal no Brasil, o Ministério da Agricultura participa e coordena Grupos Técnicos Especializados responsáveis pela elaboração e revisão de normas no âmbito dos Organismos Internacionais para os produtos de origem vegetal.

  Atualmente o DIPOV participa de Grupos Técnicos Especializados no Codex Alimentarius, MERCOSUL, OCDE, OIV e UNECE, abrangendo ampla gama dos produtos de origem vegetal.

• Participação da sociedade civil no processo de elaboração das Normas Internacionais

  Considerando o impacto potencial das normas internacionais, entende-se que é salutar a atuação dos setores envolvidos nas etapas e processos de elaboração dessas normas.

  Desse modo, informamos que, antecipadamente (observados os prazos de respostas), os documentos que seguirão para aprovação intermediária ou final nos Grupos Técnicos Especializados do Codex Alimentarius, MERCOSUL, OCDE ou da UNECE, conforme o caso, podem ser debatidos nacionalmente, mediante cadastramento e solicitação.

  Dessa forma, o Grupo Técnico dessa temática, Coordenado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da SDA/MAPA, solicita a todos os interessados que manifestem o interesse em discutir os Projetos que estejam em fase de consulta aos países, por meio de manifestação de interesse e cadastramento.

• Normas Internacionais e os objetivos do Desenvolvimento Sustentável

  A atuação do MAPA no processo de elaboração e revisão das normas internacionais insere-se no esforço Global em prol da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Padrões de qualidade e regulamentos técnicos têm ligação direta com os objetivos 2b (Prevenir e corrigir restrições e distorções ao comércio de alimentos) e 12.3 (Reduzir pela metade o desperdício de alimentos global per capita até 2030), entendendo a padronização como uma ferramenta útil para a produção e consumo sustentáveis, garantindo o comércio justo, renda ao produtor e a redução das perdas e do desperdício de alimentos.

Histórico dos trabalhos do DIPOV juntos aos Organismos Internacionais