As normas internacionais são referência para a elaboração de regulamentos por parte do Ministério da Agricultura, bem como dos demais órgãos reguladores no Brasil e no mundo. A atuação do MAPA nesse processo se insere no esforço Global em prol da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Padrões de qualidade e regulamentos técnicos têm ligação direta com os objetivos 2b (Prevenir e corrigir restrições e distorções ao comércio de alimentos) e 12.3 (Reduzir pela metade o desperdício de alimentos global per capita até 2030), entendendo a padronização como uma ferramenta útil para a produção e consumo sustentáveis, garantindo o comércio justo, renda ao produtor e a redução das perdas e do desperdício de alimentos.

Considerando o potencial impacto de cada uma dessas normas para a produção, exportação e importação desses produtos pelo Brasil, informamos que, antecipadamente (observados os prazos de respostas), os documentos que seguirão para aprovação final dos Grupos Técnicos Especializados do Codex Alimentarius, MERCOSUL, OCDE ou da UNECE, conforme o caso, podem ser debatidos nacionalmente, mediante cadastramento e solicitação.

Dessa forma, o Grupo Técnico dessa temática, Coordenado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da SDA/MAPA, solicita a todos os interessados que manifestem o interesse em discutir os Projetos que estejam em fase de consulta aos países, por meio de manifestação de interesse e cadastramento.

Os comentários enviados nesta consulta, bem como aos demais documentos encaminhados mediante solicitação, serão analisados pelo GT, e fundamentarão a Posição do Brasil para o tema.

Produtos com documentos em discussão (Codex, OCDE, UNECE)

Histórico:

2018 (produtos processados; produtos in natura); 2017 (produtos in natura)