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Alerta Exportadores
Novas regras Aduaneiras para exportação de produtos vegetais para o Egito
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O Ministério das Finanças do Egito emitiu o Decreto 38/2021, que trata do registro pré-embarque de mercadorias sob o novo sistema de janela única. O Decreto 38/2021 determina que os documentos remetidos para as agências egípcias nos portos de entrada, incluindo Alfândega, Organização Geral para Importação e Controle de Exportação (GOEIC), Autoridade Nacional de Segurança Alimentar (NFSA) e Quarentena de Vegetal (CAPQ) e Serviços Veterinários do Ministério da Agricultura (GOVS), devem ser apresentados através do sistema de janela única 48 horas antes da chegada dos carregamentos. A regra está vigente desde 1º de outubro de 2021. Alertamos ao exportador de produto, subproduto, matéria prima ou ingrediente de produto vegetal destinado a consumo ou processamento no Egito que essa medida poderá impactar a internalização desses produtos. Implementação do novo sistema de desembaraço alfandegário egípcio -Advance Cargo Information e NAFEZA - Informações fornecidas pelo SECOM/Embaixada do Brasil no Egito:
Exportadores, fornecedores e empresas de transporte podem obter informações sobre o novo sistema alfandegário de informação de carga antecipada - ACI em "Link para informações complementares", abaixo. |
Material encaminhado pelo Adido Agrícola no Egito contém um um passo a passo para esclarecer que ações os exportadores brasileiros deverão realizar para se adequarem ao novo sistema egípcio de desembaraço alfandegário:
- Os 3 documentos desse material ( CargoX passo a passo , Como transferir documentos através CargoX para ACI , Interação ACI x CargoX ) apresentam de forma didática as informações coletadas nos websites do CARGOX e NAFEZA.
- Conforme relatado pelo Adido Agrícola no Egito, maior detalhamento poderá ser obtido diretamente no website https://cargox.digital/login e/ou https://www.nafeza.gov.eg/en ou em vídeo https://youtu.be/fYdG6SOLKJc .
Novas regras Sanitárias para exportação de produtos vegetais para o Egito (Alerta 2020)