Agenda Regulatória DIPOV

AGENDA REGULATÓRIA DIPOV 2024-2025

1. Prioridade: RISPOV - Regulamento da Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988 (Lei do Vinho), inciso III do § 1º e inciso IV do art. 27-A, art. 28-A e art. 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 (Lei das Bebidas), Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000 (Lei da Classificação Vegetal), Lei n° 13.648, de 11 de abril de 2018 (Lei de Polpas e Sucos de Frutas Artesanais) e Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022 (Lei do Autocontrole):

• Ajustes e encaminhamentos
• Divulgação e treinamentos

2. Em andamento - para conclusão:

1. Portaria dos Controles Mínimos
2. “Plant based” (requisitos mínimos de identidade e qualidade, identidade visual e regras de rotulagem) 
3. Revisão da IN MAPA nº 11/2007 (Padrão da Soja) 
4. Requisitos mínimos para Subprodutos de origem vegetal para alimentação animal 
5. Alteração do Anexo da Portaria SDA nº 396/2021(Controle oficial e monitoramento de resíduos e contaminantes para a exportação de produtos de origem vegetal) 
6. Revisão da IN MAPA nº15/2004 (Certificação das condições higiênico sanitárias da soja)
7. Revisão da IN MAPA nº 08/2003 (Café Beneficiado Grão Cru)

3. Adequação ao RISPOV:

1. Revisão da IN MAPA nº 54/2011 (Credenciamento para prestação de serviços de classificação vegetal) 
2. Revisão da IN MAPA nº 8/2014 (Documento de classificação de produtos vegetais) 
3. Revisão da IN SDA nº 9/2019 (Registro de estabelecimentos) 
4. Revisão da IN MAPA nº 72/2018 (Registro de estabelecimento e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos) 
5. Revisão da IN SDA nº 19/2019 (Certificação Sanitária Internacional) 
6. Instrução Normativa – documentos de fiscalização 
7. Revisão da IN MAPA nº 14/2018 (PIQ - vinhos e derivados da uva e do vinho) 
8. Revisão da IN MAPA nº 49/2018 (PIQ - suco e polpa de fruta) 
9. Revisão da IN MAPA nº 15/2011 (PIQ – bebidas alcoólicas destiladas)
10. Revisão da IN MAPA nº 29/2012 (PIQ – bebidas alcoólicas retificadas) 
11. Criação do PIQ para coquetel não alcoólico 
12. Criação do PIQ para bebida de vinagre 
13. Criação do PIQ para bebida vegetal 
14. Ato normativo para bebidas artesanais

4. Novos Projetos:

1. Revisão da IN MAPA nº 01/2012 (Padrão do Azeite) 
2. Padrão produtos do coco 
3. Padrão especiarias 
4. Padrão pulses 
5. Revisão da IN MAPA nº 38/2008 (Padrão da Amêndoa da castanha de cacau) 
6. Revisão da Portaria MA nº 846/1976 (Padrão da castanha-do-Brasil) 
7. Requisitos mínimos para DDG 
8. Requisitos mínimos para farelo de milho 
9. Requisitos mínimos para Produtos minimamente processados 
10. Padrão alfafa 
11. Portaria para bebidas de excepcional qualidade
12. Revisão pontual da IN SDA nº 37/2018 - parâmetros analíticos do suco de tomate e do suco de mamão
13. Revisão da Portaria Mapa nº 539/2022, no que se refere a expressões de rotulagem (tais como ouro, prata, reserva especial)
14. Revisão da IN MAPA nº 6/2012, revisão do vinagre composto
15. Revisão da Portaria MAPA nº 123/2021
    
16. Revisão da IN MAPA nº 49/2006 (Padrão de Óleos Vegetais Refinados)