Certificação Sanitária Nacional

O DIPOA está modernizando os procedimentos de controle do trânsito nacional de produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Federal. Os novos modelos de Certificado Sanitário Nacional (CSN) e Guia de Trânsito (GT) serão emitidos eletronicamente pelo Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).     

Com a informatização do processo, além da harmonização e maior segurança para a fiscalização, serão simplificados os procedimentos de emissão do CSN e GT, pois será abolida a utilização dos atuais formulários contínuos, e garantida maior transparência, pois serão mantidos os registros de certificação, que poderão ser verificados via remota, durante supervisões, auditorias ou missões estrangeiras.

O novo procedimento permitirá também a rastreabilidade dos produtos de origem animal certificados, além do atendimento a demandas específicas no controle da cadeia produtiva e dos requisitos de países importadores.

A norma foi publicada no dia 02 de abril e já entrou em vigor, porém fica autorizada a utilização dos modelos de CSN e GT em uso por um período de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, de 1º de abril de 2014: estabelece os modelos oficiais de Certificado Sanitário Nacional (CSN) e Guia de Trânsito (GT) e os procedimentos a serem adotados para o trânsito de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, produzidos em estabelecimentos registrados e relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), em todo o território nacional.

  ANEXOS I, II, III, IV e V: disponíveis no SIGSIF.