Recebimento de auditorias internacionais
Divisão de Auditorias Internacionais e Habilitação - DIAIH/CGCOA/DIPOA
Informações Gerais
As auditorias sanitárias internacionais realizadas no Brasil têm como objetivos básicos, a habilitação de estabelecimentos por meio de visitas “planta a planta” ou a avaliação do Serviço Veterinário Oficial brasileiro.
Neste contexto, cabe mencionar que também existem auditorias internacionais de abertura de mercado, quando o Brasil ainda não exporta para determinado país e auditorias internacionais de manutenção, que, uma vez o mercado aberto, tem o objetivo de renovar ou realizar novas habilitações de estabelecimentos exportadores.
O roteiro da auditoria internacional poderá ser composto por estabelecimentos escolhidos pelo país importador, por meio de critérios próprios, ou através de chamada pública realizada pela DIAIH/CGOCA/DIPOA, publicada na PGA-SIGSIF e nesta página do site do MAPA, para que os estabelecimentos interessados se manifestem e apresentem a documentação específica, quando for o caso. No caso de auditorias internacionais para avaliação do Serviço Veterinário Oficial brasileiro, o DIPOA possui a prerrogativa de indicar os estabelecimentos que irão compor um roteiro representativo.
Geralmente, o país importador define a quantidade de equipes/auditores que virão ao Brasil e a quantidade de dias disponíveis para a auditoria, o que determinará a quantidade de estabelecimentos auditados.
As datas das auditorias geralmente são definidas em comum acordo entre as partes interessadas.
No caso de realização de chamada pública, se houver um maior número de estabelecimentos interessados do que vagas disponíveis para a realização da auditoria internacional, uma nova chamada será realizada para realização de um sorteio dos estabelecimentos interessados naquela auditoria internacional, publicada pelos mesmos meios.
As auditorias internacionais são abertas para qualquer estabelecimento registrado sob SIF que manifeste interesse, desde que haja manifestação favorável do serviço oficial local e respectivo SIPOA.
As associações, por meio de Acordo de Cooperação Técnica - ACT, auxiliam o MAPA na organização das auditorias internacionais com questões relacionadas a logística, tradução e outras, previstas no ACT.
Finalizada a auditoria internacional e após o envio pelo país importador do relatório preliminar, este indicará os estabelecimentos que serão habilitados, os estabelecimentos com pendências e os não habilitados, no caso de auditoria internacional planta a planta.
Os estabelecimentos com pendências deverão apresentar planos de ação para as não-conformidades apontadas no relatório, dentro do prazo solicitado, em versões português e inglês ou na língua nativa do país importador.
Como participar
O interessado deverá manifestar-se oficialmente ao Serviço de Inspeção Federal – SIF do estabelecimento, no prazo determinado por este, preenchendo o formulário específico.
O SIF, com seu parecer favorável, encaminhará ao respectivo SIPOA, que após referendar a indicação, enviará o processo à DIAIH/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA.
Cabe inteiramente ao interessado o acompanhamento de seu pleito junto ao respectivo SIF e SIPOA a fim de que este seja apresentado na data especificada no chamamento emitido pelo DIPOA.
Manifestações extemporâneas não serão consideradas.
Orientações
Manual de recebimento de auditorias sanitárias internacionais no Brasil
- Informações sobre exigências e procedimentos necessários para a importação de produtos de origem animal podem ser encontrados neste link.
- Informações sobre exigências e procedimentos necessários para habilitação e certificação de produtos de origem animal podem ser encontradas neste link.
Chamadas para participação em missões internacionais
País: El Salvador
Produtos: Produtos cárneos de aves e suínos
Histórico: Chamada pública para manifestação de interesse na exportação de produtos cárneos e suínos de aves e suínos para El Salvador
Data da auditoria: a definir
O prazo para recebimento pela DIAIH da manifestação de interesse é 15/09/2024, até as 12:00 horas.
Ofício-Circular nº 23/2024/DIAIH/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
Planilha editável de solicitação de habilitação
_________________________________________________________________________________________________________________________
País: Tailândia
Espécies: Aves, Suínos e Bovinos
Histórico: Chamada pública para manifestação de interesse de habilitação de novas plantas interessadas em exportar subprodutos de origem animal não comestíveis para o Reino da Tailândia.
Data da auditoria: a definir
O prazo para recebimento pela DIAIH da manifestação de interesse é 11/10/2024, até as 18:00 horas.
Ofício-Circular nº 25/2024/DIAIH/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
Tailândia_DLD_norma_auditoria_remota
Planilha editável de solicitação de habilitação
Chamadas para sorteio
País:
Produtos:
Histórico:
Data:
Outras Chamadas:
Não há chamadas abertas.
Contatos:
DIAHI/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA
Tel. (61) 3218-3629/ (61) 3218-3721
diaih.dipoa@agro.gov.br