PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DO LEITE - PNQL

O Programa Nacional de Qualidade do Leite – PNQL possui como missão promover a melhoria da qualidade do leite no Brasil, garantir a segurança alimentar da população, assim como agregar valor aos produtos lácteos, evitar perdas e aumentar a competitividade em novos mercados.

O arcabouço legal do PNQL é constituído pelo Decreto 9.013, de 29 de março de 2017 - Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, que estabelece que a inspeção de leite e derivados abrange desde a sanidade do rebanho, obtenção da matéria-prima, sua análise e seleção até a expedição do produto final; e pelas Instruções Normativas nº 76 e nº 77, de 26 de novembro de 2018.

A legislação estabelece a obrigação da análise do leite cru de todos os produtores rurais que fornecem leite a estabelecimentos registrados na inspeção oficial, em frequência mínima mensal, na Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite - RBQL, credenciada ao MAPA. As informações sobre os laboratórios que compõem a RBQL estão disponíveis no link abaixo.

Rede Brasileira de Laboratórios da Qualidade do Leite - RBQL

Observatório da Qualidade do Leite - OQL

Parceria firmada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA entre o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/SDA pela Coordenação Geral de Programas Especiais - CGPE, o Departamento de Suporte e Normas - DSN/SDA, pela Coordenação Geral de Avaliação de Risco e Inteligência Estratégica – CGRI e o Departamento de Suporte Técnico - DTEC/SDA, pela Coordenação Geral de Laboratórios - CGAL, para a análise e apresentação dos dados da qualidade do leite criou o Observatório da Qualidade do Leite – OQL.

O Observatório da Qualidade do Leite traz informações para a cadeia produtiva do leite com base nos resultados das análises das amostras do leite cru refrigerado avaliados pela RBQL em todo o Brasil.

As referências para os índices de qualidade e os padrões de composição centesimal do leite cru para os resultados apresentados no OQL a partir de 2013 estão disponíveis nos Quadros 1 e 2:

Quadro 1: Padrões dos índices de qualidade do leite cru no Brasil

Quadro 2: Padrões de composição centesimal do leite cru no Brasil

Inicialmente, os resultados se referem às amostras de leite cru refrigerado avaliadas desde 2013 e não se referem exatamente ao número de produtores conforme previsto na legislação, tendo em vista a necessidade de finalização de identificação cadastral dos produtores entre a RBQL e o MAPA.

Tendo em vista o pequeno número de estabelecimentos sob SIF registrados em alguns estados das Regiões Norte e Nordeste, os resultados das duas regiões foram agrupados, a fim de atender à Lei Geral de Proteção dos Dados, observado o interesse público.

As informações são atualizadas mensalmente, após o processamento dos resultados enviados pela RBQL ao MAPA. 

Dados do Observatório da Qualidade do Leite

Acesse diretamente o painel pelo endereço https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/DSN_OQL/DSN_OQL.html