Indonésia

1. DISPOSIÇÕES GERAIS - HABILITAÇÃO

1.1. As exportações de produtos de origem animal para a Indonésia estão sujeitas aos procedimentos estabelecidos pela Diretório Geral de Pecuária e Serviços de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, República da Indonésia - DGLAHS.

1.2. Para a solicitação de habilitação de estabelecimentos registrados sob SIF, devem ser seguidos os procedimentos estabelecidos na Portaria SDA 431, de 19/10/2021 e nos Ofícios-Circulares que estabelecem os procedimentos administrativos internos do MAPA.

2. HABILITAÇÃO - ALIMENTAÇÃO HUMANA

2.1. CARNE BOVINA DESOSSADA E CARNE ENLATADA

2.1.1. O Brasil possui acordo sanitário para exportação de carne bovina desossada à Indonésia. O protocolo foi divulgado por meio do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2019/CGCOA . Ref. processo 21000.010728/2018-57 - SEI (8974477).

2.1.2. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores de carne bovina desossada e de carne bovina enlatada ocorre pela modalidade indicação.

2.1.3. Para a solicitação da habilitação, além dos procedimentos estabelecidos no item 1.2., deve ser respondido o questionário de habilitação disponibilizado no endereço eletrônico: https://ditjenpkh.pertanian.go.id/storage/photos/shares/konten/kesmavet/kuesioner%20unit%20usaha%20Beef.pdf Ref. Processo 21000.010183/2021-84 (29704207 e 29756748).

2.1.4. Para a exportação de carne bovina enlatada, será feita a avaliação da revisão do Protocolo Sanitário de Carne Bovina Desossada Congelada, incluindo-se neste a carne processada enlatada. O protocolo de revisão iniciará assim que ocorrer a análise documental dos estabelecimentos, motivo pelo qual aqueles estabelecimentos interessados em exportar o produto devem encaminhar o questionário preenchido. Ref. Processo 21000.010183/2021-84 (29756748)

2.1.5. O Brasil não é autorizado a exportar carne bovina com osso e nem de miúdos de bovinos. Ref. Processo 21000.028696/2022-22 (29704217) e 21000.108365/2022-75 (29704257).

2.2. GELATINA E COLÁGENO

2.2.1. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores de gelatina e colágeno ocorre pela modalidade Monografia de Processo.

2.2.2. O estabelecimento interessado em exportar gelatina e colágeno deve preencher o questionário de monografia, o qual deve ser avaliado e assinado pela autoridade competente brasileira. Ref. processo 21000.121442/2022-82 - SEI (26306879).

2.2.3. O questionário deve ser encaminhado à autoridade indonésia diretamente pela empresa interessada, não havendo o controle de lista de habilitação pelo MAPA. Ref. Processo 21000.121442/2022-82 (32091188).

2.2.4. O Brasil não possui modelo de certificado sanitário acordado com a Indonésia para exportação de gelatina e colágeno. Dessa forma, os interessados na exportação devem verificar o aceite do certificado modelo padrão BR, conforme Art. 107 da Portaria SDA Nº 431/2021. Ref. Processo 21000.121442/2022-82 (26306971).

3. HABILITAÇÃO - ALIMENTAÇÃO ANIMAL

3.1. FARINHAS E GORDURAS DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL

3.1.1. O Brasil possui acordo sanitário para exportação de farinha de bovinos, farinha de subprodutos de aves, óleo de aves e farinha de penas. O protocolo foi divulgado por meio do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 73/2023/CGCOA. Ref. processo 21000.010350/2021-97 - SEI (32125591).

3.1.2. A habilitação de estabelecimentos brasileiros exportadores de farinha de bovino, de subprodutos de aves, de penas e óleo de aves ocorre pela modalidade indicação.

3.1.3. Para a solicitação da habilitação, além dos procedimentos estabelecidos no item 1.2., deve ser respondido o questionário de habilitação. Ref. Processo 21000.010350/2021-97 - SEI (32694127) e (32699711).

4. PRODUTO NÃO COMESTÍVEL

4.1. SORO FETAL

4.1.2. O Brasil não possui autorização para a exportação de soro fetal para a Indonésia. CIRCULAR 01/2016/DIPOA.

Procedimentos de habilitação e certificação - Atualizado em 04/03/2024.